Pedir
Permite solicitar a venda de produtos de produção própria em lugares de terrado na zona do Mercado Cíclico do Mercado Municipal.
Através do formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único de Atendimento.
Qualquer cidadão ou entidade coletiva pública ou privada (ou seu representante).
Em qualquer momento.
Consulte a Tabela de Taxas em vigor.
O prazo de resposta é de 10 dias úteis.
• Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900.
• Regulamento do Mercado Municipal;
• Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação atual;
• Código Regulamentar de Taxas/Tabela de Taxas.
Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Encaminhamento para os serviços competentes.
Análise/Tratamento.
Resposta.
O mercado cíclico é uma zona específica dentro do Mercado Municipal, equipada com lugares de terrado, que são espaços de venda demarcados no pavimento e que podem ser dotados de estruturas amovíveis para a exposição dos produtos.
Os lugares de terrado são atribuídos a pequenos produtores, agricultores, criadores e lavradores residentes no concelho de Vila Nova de Famalicão, que pretendam vender, a título ocasional, produtos da sua própria produção.
Produtor - pessoa ou entidade com produção própria destinada à venda de forma regular ou sazonal.
Transformador de produtos alimentares (em casa) - pessoa ou entidade que transforma produtos alimentares ou excedentes para venda regular ou sazonal.
Os interessados devem indicar a localização do espaço de produção ou de transformação e autorizar o Município a verificar as condições de produção/transformação dos produtos, devendo essa informação ser prestada no formulário de inscrição.
A ocupação dos lugares de terrado é realizada por atribuição direta pelos serviços administrativos do Mercado Municipal, sujeita à existência de lugares disponíveis e ao pagamento prévio da taxa de ocupação. Não existem lugares previamente marcados ou reservados.
Sim. A venda pode ser efetuada de forma ocasional. Após a aceitação da inscrição, sempre que o interessado pretenda vender os seus produtos no mercado cíclico, será emitida uma autorização titulada por recibo com validade diária, mediante o respetivo pagamento.
