Preferencialmente através do formulário ou presencialmente, no Atendimento do Ambiente e no Balcão Único de Atendimento.
Pedir
Limpeza de Fossas Sépticas
Permite solicitar a limpeza, remoção e transporte dos resíduos das fossas sépticas.
Informações sobre o serviço
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Como realizar?
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Quem pode pedir?
Qualquer cidadão que resida no concelho ou entidade coletiva que esteja sediada no concelho, titular de contrato de água, serviço de saneamento ou recolha de resíduos sólidos, ou seus representantes.
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Quando efetuar?
Em qualquer momento.
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Custos
Consulte a Tabela de Taxas em vigor
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Prazos
10 dias úteis a contar da data de submissão do pedido.
A resposta será dada com a maior brevidade possível.
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Informações adicionais
• A limpeza, recolha e transporte dos resíduos das fossas sépticas apenas será efetuada se o veículo destinado tiver acesso adequado ao local.
• O serviço deverá ser realizado sempre que os resíduos acumulados atingirem menos de 30 cm do fundo da fossa.
Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Atendimento do Ambiente, ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900 ou 252 320 970.
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Legislação/Documentos de referência
• Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua redação atual;
• Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, na sua redação atual;
• Código Regulamentar de Taxas/Tabela de Taxas
Etapas do Processo
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Etapa 1
Receção. Registo no sistema de gestão documental.
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Etapa 2
Encaminhamento para os serviços competentes.
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Etapa 3
Análise/tratamento.
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Etapa 4
Contacto para agendamento.
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Etapa 5
Envio da fatura com inclusão do valor a pagar.
Perguntas Frequentes
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O que é uma fossa séptica?
A fossa séptica é um sistema particular, individual ou coletivo, destinado à recolha e ao tratamento de águas residuais domésticas, utilizado em locais com ou sem ligação à rede pública de saneamento.
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Quem pode solicitar o serviço de limpeza de fossas sépticas?
O pedido deve ser efetuado por um titular de contrato de abastecimento de água, serviço de saneamento e/ou recolha de resíduos sólidos com o Município.
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Em que situações a Câmara Municipal assegura a limpeza da fossa séptica?
Quando a rede pública de saneamento se encontra a mais de 20 metros da habitação, a Câmara Municipal assegura a limpeza da fossa, por meios próprios ou através de terceiros, sendo os custos suportados pelo requerente.
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A ligação à rede pública de saneamento é obrigatória?
Sim. Quando a rede pública de saneamento se encontra a menos de 20 metros da habitação, a ligação é obrigatória. Nestes casos, a fossa séptica deve ser desativada e deixa de poder ser utilizada.
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Como é realizada a limpeza da fossa séptica?
A limpeza é efetuada com um veículo cisterna. A duração do serviço varia consoante a capacidade e o estado da fossa, bem como as condições de acesso ao local. Após a limpeza, a fossa fica imediatamente operacional.
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Como é feito o agendamento do serviço?
Após a submissão do pedido, os serviços municipais entram em contacto com o requerente para proceder ao agendamento prévio da recolha.
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A data e a hora indicadas no pedido são vinculativas?
Não. A data e a hora indicadas têm caráter meramente indicativo, servindo para facilitar o planeamento do serviço, otimizar custos e minimizar o impacto ambiental das deslocações do trator e da cisterna.
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Como é efetuado o pagamento do serviço?
O valor do serviço é incluído na fatura seguinte a rececionar pelo requerente.