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Elevadores e Similares - Inspeção/Reinspeção

Permite solicitar a inspeção periódica, extraordinária ou a reinspeção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes em edifícios no concelho.

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Informações sobre o serviço

Como realizar?

Através da apresentação de formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único de Atendimento.
Quem pode pedir?

Pode ser requerida por qualquer proprietário da instalação, administração de condomínio do prédio ou a Empresa de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE) dos equipamentos mecânicos do edifício, caso exista acordo entre o proprietário e a mesma, ou seus representantes.
Quando efetuar?

Em qualquer momento.
Custos

63.1 - Inspeção de elevadores - 80,43€.

63.2 - Reinspeção - 40,22€.
Prazos

A inspeção periódica é efetuada no prazo máximo de 60 dias úteis.
Informações adicionais

• Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900.
Legislação/Documentos de referência

• Regime de Manutenção e Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, na sua redação atual;

• Código Regulamentar de Taxas Municipais / Tabela de Taxas

Etapas do Processo

Etapa 1

Receção com pagamento. Registo no sistema de gestão documental.
Etapa 2

Encaminhamento para os serviços competentes.
Etapa 3

Análise/tratamento.
Etapa 4

Realização da inspeção pela entidade inspetora.
Etapa 5

Emissão e envio, pela entidade inspetora, do certificado de inspeção, indicando o mês em que deverá ser solicitada a inspeção seguinte.

Perguntas Frequentes

Para que serve uma Inspeção de Elevadores?

O serviço de Inspeção de Elevadores tem a função de realizar inspeções periódicas nas instalações para assegurar que os equipamentos estão em conformidade com as normas de segurança.

Além disso, podem ser realizadas inspeções extraordinárias em resposta a pedidos fundamentados dos interessados ou sempre que a câmara municipal considere necessário.
A quem se destina a inspeção de elevadores e similares?

Este serviço destina-se aos proprietários de edifícios, sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos, à administração de condomínios ou à EMIE, caso exista acordo entre o proprietário e a mesma.
Quem é responsável por realizar as inspeções?

É da competência das Câmaras Municipais ou de entidades por elas delegadas efetuar inspeções periódicas, reinspeções ou inspeções extraordinárias, mediante pedido dos interessados.

No Município, a inspeção é realizada pela AIPEL – Associação de Inspetores Portuenses de Elevadores, entidade reconhecida pela Direção-Geral de Energia, que garante a conformidade com o Regulamento de Segurança de Elevadores e demais legislação aplicável.
Quais são os tipos e equipamentos que estão incluídos nas inspeções?

Os equipamentos fiscalizados neste serviço são elevadores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta-cargas dos edifícios (sejam eles para habitação, comércio e serviços, indústria ou fins mistos).
Que tipos de inspeção existem?

• Inspeção Periódica – realizada de forma regular com o objetivo de verificar a segurança e o correto funcionamento da instalação.

• Inspeção Extraordinária – realizada fora da periodicidade normal, sempre que se detetam irregularidades ou deficiências. Pode ser solicitada a pedido fundamentado dos interessados.

• Reinspeção - efetuada quando, após uma inspeção periódica, são identificadas deficiências que comprometam a segurança de pessoas.
Qual a periodicidade para realizar uma inspeção periódica?

Ascensores:

• 2 anos → edifícios comerciais ou de serviços abertos ao público

• 4 anos → edifícios mistos (habitação e comerciais ou de prestação de serviços)

• 4 anos → edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos

• 6 anos → edifícios habitacionais não incluídos no ponto anterior

• 6 anos → estabelecimentos industriais

• 6 anos → outros casos não previstos anteriormente

Escadas mecânicas e tapetes rolantes: 2 anos

Monta-cargas: 6 anos

Após a inspeção, se a instalação estiver conforme, a entidade inspetora emite o certificado de inspeção periódica, indicando o mês em que deverá ser solicitada a próxima inspeção.
Com que frequência devo realizar uma inspeção no elevador do meu edifício residencial?

A periodicidade das inspeções depende do tipo de edifício: 6 anos para edifícios residenciais com até 8 pisos e menos de 32 fogos, e 4 anos para edifícios mistos ou habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos.
Com que frequência devo realizar uma inspeção no elevador do meu edifício comercial ou industrial?

A periodicidade das inspeções depende do tipo de edifício: 6 anos para edifícios industriais, 4 anos para edifícios mistos, e 2 anos para edifícios comerciais ou de prestação de serviços, aberto ao público.
Há penalidades por não realizar as inspeções obrigatórias?

Sim. A falta de cumprimento das inspeções pode resultar em penalidades legais e, em casos extremos, na interdição das instalações.
Posso solicitar uma inspeção extraordinária?

Sim. Para além das inspeções periódicas obrigatórias (de 2, 4 ou 6 anos), ainda é possível solicitar uma inspeção extraordinária fundamentada à Câmara Municipal.
Quando pode ser solicitada uma Inspeção Extraordinária?

Pode ser solicitada mediante pedido fundamentado dos interessados e quando existam dúvidas sobre a segurança ou conformidade da instalação.

No caso de instalações que foram seladas durante uma inspeção periódica ou reinspeção, a EMIE deve solicitar a inspeção extraordinária após reparação das falhas, antes da reativação do equipamento.
Quem notifica sobre a necessidade de realizar uma reinspecção?

Se, após uma inspeção periódica, forem impostas cláusulas de segurança, a câmara municipal notificará sobre a necessidade de uma reinspecção. A inspeção deve ser realizada por uma entidade inspetora acreditada, reconhecida pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação.
O que acontece após uma reinspeção?

O requerente recebe as cláusulas corretivas e tem um prazo máximo de 30 dias para execução.

Expirado esse prazo, deve ser solicitada a reinspeção:

• Se a instalação estiver em condições de segurança é emitido o certificado de inspeção periódica;

• Se persistirem deficiências, a EMIE solicita nova reinspeção.

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Etapa 1

Etapa 2

Etapa 3

Etapa 4

Etapa 5

Perguntas Frequentes

Para que serve uma Inspeção de Elevadores?

A quem se destina a inspeção de elevadores e similares?

Quem é responsável por realizar as inspeções?

Quais são os tipos e equipamentos que estão incluídos nas inspeções?

Que tipos de inspeção existem?

Qual a periodicidade para realizar uma inspeção periódica?

Com que frequência devo realizar uma inspeção no elevador do meu edifício residencial?

Com que frequência devo realizar uma inspeção no elevador do meu edifício comercial ou industrial?

Há penalidades por não realizar as inspeções obrigatórias?

Posso solicitar uma inspeção extraordinária?

Quando pode ser solicitada uma Inspeção Extraordinária?

Quem notifica sobre a necessidade de realizar uma reinspecção?

O que acontece após uma reinspeção?

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