Pedir
Permite solicitar a cedência temporária de bens ou recursos culturais que integram o património municipal.
Através da apresentação de formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único de Atendimento.
Qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, ou seus representantes.
Em qualquer momento.
Não aplicável.
10 dias úteis.
Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900.
Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Encaminhamento para os serviços competentes.
Análise / Tratamento.
Verificação da disponibilidade para a cedência.
Contacto com o requerente.
Preenchimento de Auto de Entrega.
Receção da devolução.
A cedência de bens e recursos culturais consiste na autorização concedida pela Câmara Municipal para a utilização temporária de objetos culturais, coleções, obras de arte ou outros recursos culturais integrantes do património municipal, sem transferência de propriedade, por entidades externas.
Podem solicitar a cedência associações, entidades culturais, museus, instituições públicas ou privadas e particulares, desde que a utilização se destine a fins culturais, como exposições ou eventos.
Os bens culturais podem ser utilizados em exposições ou outros eventos de natureza cultural, promovidos por entidades externas, desde que previamente autorizados pela Câmara Municipal.
O pedido deve ser apresentado formalmente à Câmara Municipal e será analisado caso a caso. Em caso de deferimento, a cedência é formalizada através de um protocolo celebrado entre o Município e a entidade interessada.
O protocolo estabelece, entre outros aspetos, o período da cedência, as condições de utilização, as obrigações das partes, as medidas de salvaguarda dos bens culturais, bem como os termos da sua devolução.
A entidade interessada deve garantir, desde o levantamento dos bens até à sua devolução e durante todo o período da cedência, o cumprimento das condições previstas no n.º 6 do artigo 75.º do Regulamento dos Museus Municipais em vigor.
Todas as despesas inerentes à cedência são da responsabilidade da entidade interessada, incluindo, designadamente; seguros e autorizações, acondicionamento, embalagem e transporte, montagem e desmontagem, acompanhamento técnico, reprodução de documentação e restauro dos bens ou recursos culturais, se necessário.
A Câmara Municipal não empresta bens culturais para exposições itinerantes por um período superior a seis meses.
Os bens culturais só podem ser expostos nos locais expressamente indicados no pedido e aprovados por ambas as partes, os quais devem ser reconhecidos como adequados para esse fim.
Concluída a exposição, os bens culturais devem ser devolvidos às instalações dos museus municipais no prazo acordado. A unidade orgânica competente procede à verificação do estado de conservação antes da assinatura do auto de devolução.
Qualquer anomalia, dano ou irregularidade verificada nos bens culturais, desde a sua entrega e durante todo o período da cedência, é da inteira e exclusiva responsabilidade da entidade interessada.
