Pedir
Permite solicitar autorização de captação de imagens do acervo museológico e/ou de espaços museológicos para efeitos de divulgação ao público.
Através da apresentação de formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único de Atendimento.
Qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, ou seus representantes.
Em qualquer momento.
Não aplicável.
10 dias úteis.
• Sempre que as imagens de bens culturais ou espaços museológicos municipais sejam utilizadas em publicações, estudos, trabalhos académicos ou outros meios de divulgação, deve ser claramente identificada a sua proveniência, com referência ao museu/serviço municipal e ao Município.
• A captação de imagens relativa a atividades educativas realizadas nos museus municipais é permitida exclusivamente para utilização interna nos respetivos estabelecimentos escolares, não podendo ser utilizada para outros fins sem autorização prévia.
• A captação de imagens para fins pessoais é permitida, não carecendo de autorização, desde que não sejam reproduzidas nem utilizadas para qualquer outro tipo de divulgação pública.
Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900.
• Regulamento dos Museus Municipais
Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Encaminhamento para os serviços competentes.
Análise / Tratamento.
Contacto com o requerente para agendamento.
Acompanhamento para captação de imagem.
A captação e reprodução de imagens consiste no registo fotográfico, audiovisual ou digital de bens culturais, documentos, peças museológicas, exposições temporárias ou espaços museológicos pertencentes ou tutelados pelo Município.
A captação de imagens nos museus municipais pode ser permitida, mediante autorização prévia, em especial quando se destina a fins científicos, editoriais, académicos, comerciais, promocionais ou de divulgação pública.
A autorização visa garantir que a utilização das imagens respeita a integridade e conservação dos bens culturais, o enquadramento legal aplicável, incluindo direitos de autor e os interesses patrimoniais do Município.
É necessária autorização, nomeadamente, quando a captação de imagens se destina a publicações científicas, académicas ou editoriais, produções audiovisuais, cinematográficas ou televisivas, fins comerciais, promocionais ou publicitários ou a divulgação em plataformas digitais, redes sociais ou meios de comunicação.
Mesmo em contextos não comerciais, a autorização pode ser exigida para salvaguarda dos bens e espaços.
Sim. A captação de imagens pode ser recusada ou condicionada sempre que coloque em risco a conservação dos bens culturais, interfira com o normal funcionamento dos serviços ou a experiência dos visitantes, incida sobre bens com restrições legais, direitos de autor ou direitos conexos e envolva documentação ou peças em estado de conservação sensível.
Sim. Em determinados casos, nomeadamente no que respeita a documentação histórica ou a peças em estado de conservação sensível, pode ser imposta a proibição do uso de flash ou outras limitações técnicas.
Sim. Sempre que sejam utilizadas imagens de bens culturais ou espaços museológicos municipais, deve ser claramente identificada a sua proveniência, a propriedade do bem e/ou imagem, com referência ao museu ou serviço municipal competente e ao Município.
A captação de imagens por visitantes, para uso estritamente pessoal e não comercial, pode ser permitida, desde que não seja utilizado flash, não perturbe o funcionamento dos espaços e que sejam respeitadas as indicações dos serviços museológicos.
Não. As imagens recolhidas, bem como as respetivas reproduções, não podem ser utilizadas para fins diferentes dos expressamente autorizados.
É obrigatório identificar a proveniência das imagens?
Não. A captação de imagens deve realizar-se sob a supervisão de um técnico ou responsável do museu, sendo exclusivamente deste a responsabilidade pelo manuseamento dos bens culturais durante o processo.
Sim. Os níveis de iluminação utilizados na captação de imagens devem cumprir as orientações nacionais e internacionais de conservação preventiva, de forma a garantir a proteção e preservação dos bens culturais.
Sempre que existam direitos de autor ou direitos conexos sobre os bens culturais a reproduzir, o requerente deve obter, previamente, a autorização do respetivo titular.
Sim. A captação de imagens relativa a atividades educativas realizadas nos museus municipais é permitida exclusivamente para utilização interna nos respetivos estabelecimentos escolares, não podendo ser utilizada para outros fins sem autorização prévia.
