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Serviços Veterinários

Permite solicitar um dos serviços disponibilizados pelo Centro de Recolha Oficial Animal, nomeadamente a receção e entrega de animais, a recolha de cadáveres, o apoio para ração de animais e a eutanásia.

Pedir Serviço Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

Como realizar?

Através do formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Centro de Recolha Oficial de Famalicão.
Quem pode pedir?

Qualquer cidadão residente no concelho ou entidade coletiva pública ou privada sediada no concelho (ou seu representante).
Quando efetuar?

Em qualquer momento.
Custos

Não aplicável:

• Receção e recolha de animais (não voluntária)

• Apoio para ração de animais

Restantes serviços: Consulte a Tabela de Taxas em vigor.
Prazos

O prazo de resposta é de 10 dias úteis.
Informações adicionais

• O centro pode recusar receber animais se não houver vaga ou se puser em risco o bem estar animal;

• Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão (CROAF) ou ligue para os números de telefone 252 322 235 ou 934 037 817.
Legislação/Documentos de referência

• Regulamento do Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão;

• Lei n.º 27/2016, que estabelece o regime jurídico dos Centros de Recolha Oficial de Animais;

• Código Regulamentar de Taxas Municipais/Tabela de Taxas

Etapas do Processo

Etapa 1

Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Etapa 2

Encaminhamento para os serviços competentes
Etapa 3

Análise/Tratamento
Etapa 4

Pagamento (se aplicável)
Etapa 5

Agendamento (se aplicável)
Etapa 6

Deslocação ao local (se aplicável)
Etapa 7

Realização do serviço

Perguntas Frequentes

Que serviços presta o CROAF?

O CROAF presta vários serviços à comunidade com os seguintes objetivos de proteger o bem-estar animal, promover a saúde pública e apoiar os munícipes na gestão responsável de cães e gatos, nomeadamente receção e entrega de animais, a recolha de cadáveres, o apoio alimentar e cuidados veterinários para animais e a eutanásia.
Como funciona a receção e recolha de animais errantes e abandonados?

O Serviço de Receção e Recolha de Animais assegura a captura, transporte e alojamento de cães e gatos errantes ou vadios, bem como de animais em situação de risco no concelho, nos termos do Regulamento do CROAF.

A recolha de animais na via pública é efetuada por equipas habilitadas, garantindo o respeito pelo bem-estar animal e pelas normas legais em vigor. A intervenção pode ocorrer após solicitações de munícipes, autoridades competentes ou no âmbito de ações de vigilância e controlo sanitário.
O que acontece se não for buscar o meu animal ao CROAF?

Animais não reclamados pelo detentor após o período legal de permanência de 15 dias úteis, contados a partir da recolha, são disponibilizados para adoção, com apoio em identificação e vacinação, incentivando novas famílias a adotarem animais.
Quais são os requisitos para efetuar a entrega voluntária?

A entrega deve ser efetuada por razões de interesse público, designadamente saúde pública, bem-estar dos animais, tranquilidade de vizinhança e segurança de pessoas e bens.

A receção do animal fica condicionada à existência de vaga, ao preenchimento pelo tutor do termo de entrega – que deve incluir a identificação do tutor, a descrição do animal, o motivo da entrega e a cedência da titularidade - à apresentação do documento comprovativo da propriedade do animal e ao pagamento da taxa aplicável.
Posso entregar animais de forma voluntária, como cadáveres ou para eutanásia sem prévio agendamento?

Não, é necessário o preenchimento do formulário e aguardar pelo contacto do Município para efetuar o agendamento do serviço.
O CROAF recolhe cadáveres de animais?

Sim. Sob solicitação, o Município recolhe cadáveres de animais (cães ou gatos) na via pública, ao domicílio (residências ou centros de atendimento veterinário) dentro do concelho, respeitando as normas e taxas aplicáveis.
Posso pedir ração para o meu animal?

Sim, desde que apresente o atestado da Junta de Freguesia a comprovar carência económica. A quantidade fornecida depende do número de animais e do respetivo porte.
Posso pedir apoio para cuidados veterinários?

Sim, o Município disponibiliza o cheque veterinário, nos termos e condições aplicáveis, abrangendo vacinação antirrábica, identificação eletrónica (microchip) e esterilização de animais adotados no CROAF.
Como pedir eutanásia a um animal?

A eutanásia só pode ser realizada pelo Médico Veterinário Municipal em casos de doença incurável ou quando se demonstre ser a única forma de eliminar dor e sofrimento irreversíveis, nos termos do Regulamento do CROAF.

O pedido depende de parecer favorável do Médico Veterinário Municipal e do preenchimento de um termo de responsabilidade pelo tutor, justificando a solicitação. O detentor deve apresentar documento comprovativo de propriedade e pagar a taxa aplicável, determinada em função da espécie (cão ou gato) e do respetivo porte, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente da Lei n.º 27/2016.
Que serviços implicam pagamento de taxas?

A receção voluntária de animais, de cadáveres e para eutanásia estão sujeitas a taxas. No entanto, para o mesmo serviço, o valor da taxa depende de vários fatores, nomeadamente, a espécie do animal (cão ou gato), o respetivo porte e o local onde o serviço é prestado.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

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Que serviços presta o CROAF?

Como funciona a receção e recolha de animais errantes e abandonados?

O que acontece se não for buscar o meu animal ao CROAF?

Quais são os requisitos para efetuar a entrega voluntária?

Posso entregar animais de forma voluntária, como cadáveres ou para eutanásia sem prévio agendamento?

O CROAF recolhe cadáveres de animais?

Posso pedir ração para o meu animal?

Posso pedir apoio para cuidados veterinários?

Como pedir eutanásia a um animal?

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