Pedir
Permite solicitar a adesão, alteração ou cancelamento da receção da fatura em formato digital.
Através do formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, junto dos Balcões de Atendimento.
Qualquer cidadão ou entidade coletiva, ou seus representantes, que pretendam que lhes seja disponibilizada por via digital a faturação dos serviços que lhe são prestados pelo Município, ou que pretendam cessar essa via de faturação ou que necessitem de introduzir uma alteração aos seus dados para essa finalidade.
Em qualquer momento.
Não aplicável.
O prazo de resposta é de 10 dias úteis.
A adesão à Fatura Eletrónica permite passar a receber mensalmente a fatura, em formato eletrónico, relativamente aos serviços de água, saneamento, resíduos, parques de estacionamento, rendas de habitação social e de feiras/mercados, diretamente na sua conta de e-mail. A fatura é disponibilizada em formato PDF com os requisitos legais; é certificada; tem validade fiscal; e serve de recibo após boa cobrança.
Para além de ser uma forma rápida, cómoda e facilmente acessível de rececionar a faturação eletrónica contribui para a diminuição dos danos ambientais inerentes à emissão da fatura tradicional em formato papel.
Outras informações:
• No caso dos serviços de água, a adesão à fatura eletrónica é a única por contrato-local de consumo. No caso de existir mais do que um contrato para o mesmo utilizador, este deve efetuar uma adesão para cada contrato.
• O utilizador obriga-se a comunicar ao Município qualquer alteração no endereço de e-mail onde recebe a fatura eletrónica e a manter a caixa de correio nas condições necessárias à correta receção das faturas.
• A adesão à faturação eletrónica pode ser cancelada a qualquer momento.
A produção de efeitos da alteração ou do cancelamento da faturaçao eletrónica dependerá do momento no mês em que a solicitação for apresentada, isto é, do facto de a fatura desse mês já ter ou não ter sido emitida.
Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Encaminhamento para os serviços competentes.
Análise/tratamento.
Resposta/confirmação ao requerente das diligências efetuadas.
A Fatura Eletrónica é a fatura emitida e enviada em formato digital (PDF), com validade legal e fiscal, que substitui a fatura em papel.
A Fatura Eletrónica está disponível para os serviços de água, saneamento, resíduos, parques de estacionamento, rendas de habitação social e feiras/mercados.
Qualquer cidadão ou entidade coletiva, ou os seus representantes, titulares de contratos de serviços prestados pelo Município.
Não. A adesão, alteração ou cancelamento da Fatura Eletrónica é gratuita.
No caso dos serviços de água, a adesão é feita por contrato/local de consumo. Se existir mais do que um contrato em nome do mesmo utilizador, deve ser apresentada uma adesão para cada contrato.
Sim. O utilizador deve comunicar ao Município qualquer alteração do endereço de e-mail e assegurar que a caixa de correio eletrónico se encontra em condições de receber as faturas.
Sim. Após a adesão, a fatura passa a ser enviada exclusivamente em formato eletrónico para o endereço de e-mail indicado.
Sim. A adesão à Fatura Eletrónica pode ser cancelada a qualquer momento, mediante pedido do utilizador.
A produção de efeitos da adesão, alteração ou cancelamento depende do momento do mês em que a solicitação é apresentada, nomeadamente de a fatura desse mês já ter, ou não, sido emitida.
Deve verificar a pasta de spam/lixo eletrónico e confirmar se o endereço de e-mail indicado está correto. Caso o problema se mantenha, deve contactar os serviços municipais.
Sim. A Fatura Eletrónica é compatível com o débito direto, devendo o respetivo formulário ser submetido separadamente.
