Pedir
Permite solicitar, no âmbito do Programa Municipal de Saúde Oral, acesso a cuidados de saúde oral a munícipes em situação de comprovada carência económica.
Através da apresentação de formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único de Atendimento.
Qualquer pessoa singular que:
- resida no concelho de Vila Nova de Famalicão;
- se encontre em situação de comprovada carência económica (integrar-se em agregado familiar cujo rendimento per capita seja inferior a 50% do indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- esteja isento da taxa moderadora do Serviço Nacional de Saúde, ou, seja encaminhado pelo SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social)
ou seu representante.
Em qualquer momento.
Não aplicável.
10 dias úteis
Os beneficiários de cheque dentista ou de outros apoios no âmbito da saúde oral estão excluídos dos benefícios previstos neste acordo.
Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900.
Acordo de Cooperação CHMA CESPU
1. Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Encaminhamento para os serviços competentes
Análise/tratamento
Comunicação de decisão
(Só os requerentes com candidatura diferida serão contactados para agendamento de consulta)
O Programa Municipal de Saúde Oral é uma iniciativa resultante de um Acordo de Cooperação entre a CESPU (Cooperativa de ensino superior Politécnico e Universitário), a ULS Médio Ave (Unidade Local de Saúde Médio Ave) e o Município, que visa proporcionar aos munícipes elegíveis consultas gratuitas de medicina dentária geral.
Podem beneficiar do programa os munícipes que cumpram os critérios de elegibilidade definidos no âmbito do acordo celebrado.
Não estão abrangidos tratamentos de ortodontia, reabilitação oral com próteses fixas ou amovíveis, implantologia e a realização de modelos estereolitográficos.
Não. As consultas de medicina dentária geral são gratuitas para os munícipes elegíveis.
As consultas são realizadas nas instalações definidas no âmbito da parceria entre a CESPU, a ULS Médio Ave e o Município.
Não. Os beneficiários de cheque-dentista ou de outros apoios no âmbito da saúde oral estão excluídos dos benefícios previstos neste programa.
Não. Os benefícios do Programa Municipal de Saúde Oral não são acumuláveis com outros apoios ou benefícios na área da saúde oral.
