Para efetuar registo online:
Links: https://www.famalicao.pt/balcao-unico-do-predio ou https://bupi.gov.pt/pt
Reúna a documentação:
Tenha consigo o Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial (com o número da matriz).
Se possível, leve também um comprovativo de titularidade, como a escritura.
Aceda à plataforma BUPi:
Entre no portal BUPi e autentique-se com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
Crie a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG):
Localize a sua propriedade no mapa e desenhe os limites do terreno, ou carregue um ficheiro com as coordenadas GPS, se já o tiver.
Submeta a solicitação:
Assine e envie o termo de responsabilidade gerado pela plataforma.
Aguarde a validação:
Um Técnico Habilitado do Município irá validar a sua RGG.
Pode acompanhar o estado do processo diretamente na plataforma.
Para efetuar registo no balcão presencial:
Dirigir-se ao Balcão BUPi de Vila Nova de Famalicão, acompanhado dos seguintes documentos:
Obrigatórios:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças;
- Se o interessado se fizer representar – Procuração simplificada modelo BUPi ou formal, que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG.
Facultativos:
- Levantamento topográfico, caso o promotor tenha feito previamente o levantamento das coordenadas;
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo_IRN para justificação do pedido de registo.
Juntamente com o Técnico Habilitado BUPi, fazer a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi;
Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.