Pedir
Permite solicitar a cedência gratuita de viaturas de transporte coletivo de passageiros do Município a entidades do tecido associativo local, com vista a apoiar atividades de interesse público, cultural, educativo e desportivo.
Através da apresentação de formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único de Atendimento.
Pessoa coletiva, pública ou privada, com sede ou com atividade relevante no concelho e sem fins lucrativos, ou seus representantes.
Em qualquer momento.
Não aplicável.
O prazo de resposta é 10 dias úteis.
As viaturas municipais de transporte coletivo podem ser cedidas, com condutor pertencente ao Município, para a realização de atividades, eventos ou outras iniciativas a entidades culturais, desportivas, edicativas, outras entidades sem fins lucrativos e juntas de freguesias.
Deve ser indicado o horário, o local de partida e regresso, a duração da deslocação, assim como identificar o número de passageiros.
Condições de utilização:
• A duração da deslocação não pode ultrapassar as 13 horas, exceto se o autocarro realizar uma pausa consecutiva de 9 horas.
• O requerente é responsável por zelar pelo equipamento cedido, cumprir o plano de viagem previamente definido e aprovado pelo Município, e respeitar as condições de cedência estabelecidas.
Atendendo ao elevado número de pedidos, o Município prioriza atividades centradas no interesse público, ou iniciativas em representação do Município.
Informações adicionais:
• No transporte de menores de 16 anos, para além do motorista, é necessário garantir a presença de um acompanhante adulto por cada 30 crianças.
• Não são realizadas cedências de transporte coletivo durante o mês de agosto.
• Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900.
• Regulamento (CE) n.º 561/2006, na sua versão atualizada
Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Encaminhamento para os serviços competente.
Análise/tratamento.
Resposta.
Cedência do veículo (se aplicável).
