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Os Reportes de Ocorrências traduzem-se na participação de situações anómalas verificadas no espaço público, em áreas de atuação da responsabilidade do Município como a iluminação pública, equipamentos disponibilizados no espaço público, higiene urbana, vias e mobilidade; e água, saneamento e ruído, entre outras.
Exemplos: lâmpadas de iluminação pública fundidas; buracos em passeios; ramos de árvores na via pública; tampas de saneamento partidas; contentores de lixo danificados ou a transbordar; carros abandonados na via pública; sinalética degradada/tombada; etc..
As situações anómalas em causa, passíveis de gerarem alertas/pedidos de intervenção por parte dos cidadãos, são resultantes de causas pontuais, fortuitas ou imprevisíveis e, por norma, passíveis de intervenções ou correções por parte dos serviços através de ações relativamente simples. Estes reportes contribuem para a manutenção e melhoria dos equipamentos e infraestruturas locais.
Através da plataforma B-Smart, disponibilizada no portal do Município [url do link]; ou através da App Famalicão Your Place, que poderá descarregar no seu dispositivo móvel (disponível para IOS -Apple Store e Android-Google Store).
A submissão através destas plataformas implica o prévio registo inicial dos utilizadores.
Qualquer pessoa.
Em qualquer momento.
Não aplicável.
15 dias úteis (resposta ao cidadão).
No caso de, nesse prazo, não ser possível concluir o tratamento de reporte, os serviços municipais informarão o cidadão desse facto; e procurarão responder com a maior brevidade, num prazo máximo de 60 dias desde o envio do reporte.
. Registo de novos utilizadores na plataforma de Ocorrências: aceder à plataforma B-Smart e preencher o formulário de registo.
. Descrição da ocorrência: indicar a localização exata, assim como (se aplicável) a data e hora em que verificou a situação reportada.
. Anexação de elementos: a anexação de fotos ou vídeo da ocorrência pode ser útil para mais fácil avaliação pelos serviços municipais.
. Urgências de Proteção Civil: devem ser comunicadas através do telefone 252 317 336.
. Sugestões e Reclamações: devem ser apresentadas através de formulário próprio [url do link].
Código do Procedimento Administrativo (CPA), publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro
Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
Receção na plataforma B-Smart
Triagem/confirmação do enquadramento do reporte como ocorrência
Encaminhamento para tratamento pelos serviços competentes
Resposta através de mensagem na plataforma B-Smart
O Reporte de Ocorrência é uma plataforma que permite aos cidadãos reportar problemas ou situações que necessitam de intervenção na via pública ou em espaços municipais. Isto inclui problemas como buracos na estrada, candeeiros de iluminação pública avariadas, contentores de lixo danificados, árvores caídas, entre outros.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos do concelho que queiram reportar uma ocorrência na via pública ou em espaços municipais, contribuindo para a manutenção e melhoria dos serviços e infraestruturas locais.
Para fazer o Reporte de Ocorrência basta a um dos locais:
Este serviço é gratuito.
Descrição da ocorrência, localização exata, data e hora em que foi notada, e fotografias (se possível).
O tempo de resolução varia conforme a natureza do problema, mas a Câmara Municipal tenta resolver as ocorrências o mais rapidamente possível.
Para esclarecimentos adicionais pode dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal, pedir informações através do Fale Connosco > Pedido de informações ou do telefone número 252 320 900.
