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Programa de Promoção do Rendimento Desportivo - Candidatura

Permite solicitar apoio financeiro e/ou não financeiro a atletas de elevado mérito desportivo, no âmbito do Programa de Promoção do Rendimento Desportivo.

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Informações sobre o serviço

Como realizar?

Através da apresentação de formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único de Atendimento.
Quem pode pedir?

1) Clubes sediados no concelho para patrocínio dos seus atletas;

2) Atletas residentes no concelho há pelo menos 3 anos;

3) Atletas não residentes que estejam filiados em clubes do concelho há pelo menos 3 anos

Os atletas devem ter alcançado resultados de elevado mérito desportivo e que se enquadrem nas seguintes categorias:

• Atletas de nível I — Atleta Olímpico ou Atleta Paralímpico;

• Atletas de nível II — Atleta Esperança Olímpico ou Atleta Esperança Paralímpico;

• Atletas de nível III — Atleta com Estatuto de Alto Rendimento;

• Atletas de nível IV — Atleta que integre a Seleção Nacional;

• Atletas de nível V — Atleta com Potencial Talento Desportivo.

ou seus representantes
Quando efetuar?

Em qualquer momento.
Custos

Não aplicável.
Prazos

Resposta em 10 dias úteis.

No entanto, a atribuição do apoio depende dos prazos de deliberação em Reunião de Câmara.
Informações adicionais

• O clube/atleta pode apresentar mais do que uma candidatura por época desportiva.

Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900.
Legislação/Documentos de referência

• Regulamento do Programa Municipal de Promoção do Rendimento Desportivo

Etapas do Processo

Etapa 1

Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Etapa 2

Encaminhamento para os serviços competentes.
Etapa 3

Análise/Tratamento.
Etapa 4

Resposta ao requerente.

Perguntas Frequentes

Quem pode candidatar-se ao Programa de Promoção do Rendimento Desportivo?

Podem candidatar-se clubes sediados no concelho, atletas residentes no concelho há pelo menos 3 anos, bem como atletas não residentes que estejam filiados em clubes do concelho há pelo menos 3 anos, desde que cumpram os critérios de elegibilidade definidos.
Que atletas são considerados elegíveis?

São elegíveis atletas que tenham alcançado resultados de elevado mérito desportivo e que se enquadrem numa das categorias previstas no programa, desde atletas olímpicos ou paralímpicos até atletas com potencial talento desportivo.
Que tipos de apoios podem ser atribuídos?

Podem ser atribuídos apoios financeiros e/ou não financeiros, nomeadamente patrocínio desportivo, pagamento de exames de Medicina Desportiva, pagamento de inscrições em competições internacionais, apoio na divulgação do percurso desportivo, utilização de infraestruturas municipais, ações de formação e outros apoios devidamente fundamentados.
Os apoios são atribuídos para que período?

Os apoios dizem respeito ao ano civil ou à época desportiva a que a candidatura se reporta.
É possível apresentar mais do que uma candidatura?

Sim. O clube ou atleta pode apresentar mais do que uma candidatura por época desportiva, desde que devidamente fundamentada.
A candidatura pode ser apresentada por um representante?

Sim. A candidatura pode ser apresentada pelo atleta ou por representante legal, devendo, neste caso, ser entregues os respetivos documentos de identificação e comprovativo de representação.
Existem apoios para competições no estrangeiro?

Sim. O patrocínio desportivo pode abranger despesas relacionadas com a participação em competições no estrangeiro e nas regiões autónomas.
Os apoios não financeiros implicam custos para o atleta?

Não. Os apoios não financeiros, como a utilização de infraestruturas municipais ou a participação em ações de formação, são concedidos ao abrigo do programa, sem custos adicionais para o atleta, salvo indicação em contrário.
Como são avaliadas as candidaturas?

As candidaturas são avaliadas de acordo com os critérios definidos no regulamento do programa, tendo em conta o mérito desportivo, o enquadramento nos objetivos do programa e a disponibilidade orçamental.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

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Etapas do Processo

Etapa 1

Etapa 2

Etapa 3

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Perguntas Frequentes

Quem pode candidatar-se ao Programa de Promoção do Rendimento Desportivo?

Que atletas são considerados elegíveis?

Que tipos de apoios podem ser atribuídos?

Os apoios são atribuídos para que período?

É possível apresentar mais do que uma candidatura?

A candidatura pode ser apresentada por um representante?

Existem apoios para competições no estrangeiro?

Os apoios não financeiros implicam custos para o atleta?

Como são avaliadas as candidaturas?

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