Pedir
Permite solicitar apoio no transporte para munícipes com deficiência e/ou incapacidade devidamente comprovada com atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica.
Através do formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único de Atendimento.
Qualquer pessoa singular (o próprio beneficiário do apoio ou um membro do agregado familiar) que:
- resida no concelho de Vila Nova de Famalicão;
- tenha deficiência ou incapacidade comprovada;
- esteja matriculado e a frequentar uma instituição de ensino ou de formação.
ou seu representante.
Em qualquer momento.
Não aplicável.
Pedido avaliado em 10 dias úteis.
A atribuição do apoio é feita após deliberação da Reunião de Câmara e procedimentos concursais.
A atribuição do apoio é realizada por ano letivo, estando sujeita a renovação.
Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900.
Não aplicável.
Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Encaminhamento para os serviços competentes
Análise/tratamento.
Disponibilização do apoio (em caso de diferimento).
Este apoio destina-se a garantir o acesso a respostas educativas e formativas através da disponibilização de transporte entre a residência do munícipe e os estabelecimentos de ensino ou formação que frequenta.
Podem beneficiar munícipes com deficiência e/ou incapacidade devidamente comprovada por atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica válida.
O transporte assegura as deslocações entre a residência do beneficiário e as instituições de ensino ou formação frequentadas, de acordo com as necessidades identificadas.
É necessário apresentar atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica comprovativa da deficiência/incapacidade, bem como outros documentos que possam ser solicitados no âmbito da análise do pedido.
O beneficiário deve informar a entidade responsável sempre que ocorra qualquer alteração na situação de residência, na frequência escolar ou formativa.
A duração do apoio é realizada por ano letivo, estando sujeita a renovação.
