Pedir
Permite solicitar acesso de medicamentos prescritos e comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) nas farmácias aderentes.
Através da apresentação de formulário, preferencialmente através dos Serviços Online ou presencialmente, no Balcão Único de Atendimento.
Qualquer pessoa singular que:
- resida no concelho de Vila Nova de Famalicão;
- encontrar-se em situação de comprovada carência económica [integrar-se em agregado familiar cujo rendimento per capita seja inferior a 50% do indexante dos Apoios Sociais (IAS)]
ou seu representante.
A qualquer momento.
Não aplicável.
10 dias úteis.
O levantamento do cartão abem deve ser efetuado no prazo máximo de 30 dias após comunicação da sua emissão e receção pelo Departamento Desenvolvimento Social (DDS). Caso não seja levantado dentro deste prazo, o cartão será inativado e o munícipe será excluído do programa por um período de um ano.
O apoio é pessoal e intransmissível, sendo válido por um período de 1 ano, suscetível de renovação por igual período.
São excluídos os candidatos que já beneficiem de apoio equivalente concedido por outra instituição.
Para informações adicionais consulte as Perguntas Frequentes, dirija-se ao Balcão Único de Atendimento ou ligue para o número de telefone 252 320 900.
• Manual de Compliance abem;
• Acordo de Cooperação com a Dignitude.Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
Receção. Registo no sistema de gestão documental.
Encaminhamento para os serviços competentes
Análise/tratamento.
Entrega de cartão ABEM.
O abem: Rede Solidária do Medicamento é um programa que resulta de um protocolo celebrado pelo Município, com o objetivo de garantir às pessoas em situação de carência económica o acesso gratuito aos medicamentos prescritos pelo médico e comparticipados pelo SNS.
O programa é promovido pela Associação Dignitude, em parceria com o Município de Vila Nova de Famalicão.
O principal objetivo do Programa abem é remover as barreiras económicas ou sociais que impeçam as pessoas mais desfavorecidas de acederem à medicação necessária.
O programa abrange apenas medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e sujeitos a receita médica.
Não estão incluídos suplementos alimentares, produtos de higiene, nem medicamentos não sujeitos a receita médica.
Após aprovação, o beneficiário recebe o cartão abem, que permite levantar gratuitamente os medicamentos prescritos em qualquer farmácia aderente da rede abem em todo o país.
Os medicamentos podem ser levantados nas farmácias aderentes do concelho de Vila Nova de Famalicão, nomeadamente:
• Farmácia Almeida e Sousa – Oliveira de Santa Maria
• Farmácia Arnoso – Santa Maria de Arnoso
• Farmácia Barbosa – Vila Nova de Famalicão
• Farmácia Cameira – Vila Nova de Famalicão
• Farmácia Central – Vila Nova de Famalicão
• Farmácia da Estação – Nine
• Farmácia de Bairro – Bairro
• Farmácia de Joane – Joane
• Farmácia Delães – Delães
• Farmácia do Calendário – Calendário
• Farmácia Gavião – Vila Nova de Famalicão
• Farmácia Marinho – Vermoim
• Farmácia Martins Ventura – Lousado
• Farmácia Nova de Famalicão – Requião
• Farmácia Oliveira Monteiro – Esmeriz
• Farmácia Pratinha – Cavalões
• Farmácia Riba D’ Ave – Riba de Ave
• Farmácia Ribeirão – Ribeirão
• Farmácia São Cosme – Vale de São Cosme
• Farmácia Valongo – Vila Nova de Famalicão
Para beneficiar do apoio:
• O receituário deve ser emitido em nome do beneficiário;
• A receita deve ser validada pelo médico prescritor;
• O receituário tem de ser válido para efeitos de comparticipação pelo SNS.
Não. O apoio é aplicado automaticamente. O SNS comparticipa uma parte do valor do medicamento (igual para todos os utentes) e o Programa abem cobre o valor restante.
Não. O apoio é pessoal e intransmissível, destinando-se exclusivamente ao beneficiário do Cartão abem.
São excluídos os candidatos que já beneficiem de apoio equivalente concedido por outra instituição.
